Trabalhamos com a proteção jurídica dos interesses do servidor público - seja em demandas que postulem a reparação pelo atraso e parcelamento de salário e 13º, seja para o cancelamento de mensalidades associativas descontadas indevidamente de sua folha de pagamento.
É consabido que o servidor público, além de ser prejudicado muitas vezes pela sua condição de consumidor – exposto a práticas abusivas por fornecedores de produtos e serviços, se encontra atualmente endividado também devido a falta de pagamento nos quadros do funcionamento público.
O governo do Estado do Rio Grande do Sul vem parcelando os salários e atrasando o pagamento do 13º dos servidores desde o ano de 2015, piorando drasticamente sua situação financeira, de ativos e aposentados.
Trabalhamos também com estudo de caso de servidores que podem buscar a reversão do ato de adesão a assinatura do PDV – Plano de Demissão Voluntária e reintegração ao cargo, em determinados casos de nulidade, conforme exame minucioso das particularidades do caso.
Ainda, fazemos o repasse ao servidor do reajuste na chamada Ação Coletiva do Vale-Refeição, em que o julgamento final da demanda concedeu a todos os servidores públicos do Estado o pagamento dos reajustes, do ano de 2000 a ano de 2010.
